Normas

As principais normas de navegação aplicáveis á navegação de esporte e recreio são:

• NORMAM - Normas da Autoridade Marítima
• NORMAM 03 - Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas
• NORMAM 17 - Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação

• RIPEAM - Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar

Para a região da Baixada Santista, também é importante:

• NPCP SP - Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos - São Paulo
• Capítulo 3 - Entrada, permanência e saída do porto, praticagem, serviço de rebocadores, segurança, mio ambiente e fiscalização por autoridades nacionais
• Capítulo 4 - Restrições operacionais, plataformas e boias de grande porte e diversos

O Capítulo 4 da NPCP SP apresenta em algumas restrições de navegação e fundeio na Baixada Santista:

• 2) Não é permitido o tráfego nem o fundeio de embarcações, nas proximidades das fortificações militares de Itaipú e Guarujá (Forte de Itaipú e Forte dos Andradas), devendo todas as embarcações guardarem um afastamento mínimo de 200m nas vizinhanças dos morros de Itaipú e Munduba.
• 3) Não é permitido o fundeio de qualquer embarcação, na área compreendida entre os 100m de cada lado das cabeceiras dos flutuantes ou terminais dos ferry-boats (balsas), em Santos, Guarujá e Vicente de Carvalho. 

O Capítulo 3 da NPCP SP apresenta a seguinte restrição ao tráfego no porto para os navios:

• 4) a navegação no canal deve ser feita em marcha reduzida. A velocidade máxima permitida no canal do porto de Santos é 8 nós (...). Deverá ser observado o limite de 6 nós nas seguintes áreas: 
• (...)
• Nas imediações da travessia de balsas (foz dos Rios do Meio e Santo Amaro);
• Nas proximidades de atracadouros de clubes náuticos, marinas e terminais de pesca;